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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2017 - 12:14
Uso de imagem de empregado em informativo interno não gera pagamento de indenização por dano moral
Não houve exploração econômica da imagem do empregado.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2016 - 17:06
Tiramos água da inundação com balde’, diz procurador da Lava Jato sobre combate à corrupção
Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Procuradoria da República, diz que 'sem reformas política e do sistema judicial' nenhuma mudança no governo resultará em avanços para o País.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2016 - 16:40
Justiça condena consultório e dentista a pagar indenização para paciente por imperícia
Uma paciente que perdeu um dente devido à não conclusão de um procedimento odontológico
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2015 - 12:11
Cobrador de ônibus de Manaus receberá adicional insalubridade por excesso de calor
Ele receberá adicional de insalubridade de 20% por exposição ao calor do sol durante o trabalho. Laudo pericial confirmou temperatura no interior do ônibus acima de 30°.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2015 - 11:12
Vigilante que presenciou suicídio de colega e desenvolveu depressão não será indenizado
De acordo com o ministro João Oreste Dalazen, relator do processo no TST, não há responsabilidade civil do banco e da empresa de vigilância pela condição do trabalhador, sendo "patente a ausência de culpa e de relação de causalidade, essenciais para gerar direito à indenização"
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2015 - 09:46
Redução da maioridade ampliaria exclusão social, diz ministro Kukina
O ministro considera preocupante a eventual redução da maioridade penal e, diz que, se aprovada, potencializaria o quadro de exclusão social no país, pois quem iria para a cadeia seriam os jovens carentes, majoritariamente
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2015 - 10:01
Guardião de obra consegue reverter justa causa por ter dormido em serviço
A empresa só indicou esse argumento no momento do recurso ordinário, e não na contestação, que se limitou a alegações genéricas
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 11:10
Turma eleva indenização de trabalhador que ficava de cuecas para revista íntima
A exposição era para verificar se ele portava cartões de créditos impressos pela empresa
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2014 - 17:00
Defesa diz ao STF que Genoino corre 'risco excessivo' no presídio
Advogado voltou a pedir 'urgência' na análise do pedido de prisão domiciliar
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 16:45
Lan house é multada por permitir entrada de menores
Representante do estabelecimento deverá pagar três salários mínimos ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 18:45
Presos que praticarem esportes poderão ter direito a redução de pena
A proposta estabelece que, para cada 12 horas de frequência desportiva dividida, no mínimo, em seis dias alternados, a pena será diminuída em um dia
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2013 - 14:45
Cade investiga cartel em licitações de linhas de metrôs
Buscas foram autorizadas judicialmente devido à existência de indícios consistentes de formação de cartel
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2013 - 15:45
Contato com menores doentes não garante insalubridade a agente da Fundação Casa
Entre as atividades realizadas pela agente, estava a de acompanhar os internos a hospitais quando estes adoeciam
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 17:10
Procuradorias impedem demolição de três estações de rádio na UnB
Procurados demonstraram que a manutenção das unidades não ofende a legislação nem causa prejuízos à comunidade universitária e o público em geral
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 18:50
Empregada não consegue provar que teve exames médicos divulgados
A enfermeira alegou que seu exame, positivo para sífilis, teria sido divulgado pela ré, o que lhe causou humilhações e constrangimentos tanto na empresa como no âmbito familiar
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 11:30
Empresa é condenada a indenizar trabalhador que contraiu malária trabalhando em Angola
Turma condenou a empresa a indenizar moralmente em R$ 15 mil reais o trabalhador por entender que esta não tomou medidas de segurança e nem providenciou tratamento
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 16:00
Garantido ressarcimento do INSS por despesas com pensão por morte de trabalhador vítima de negligência de empresa
Funcionário falecido auxiliava no trabalho de deslocamento de equipamento que seria utilizado na concretagem de calha sem os equipamentos de segurança
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 18:30
Acusado de ser mandante do assassinato de tatuador é condenado
O acusado foi condenado à pena de quinze anos de reclusão pelo crime de homicídio qualificado, por motivo torpe e com recurso que dificultou a defesa da vítima
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 18:00
Trabalhador exposto a altos níveis de pressão sonora recebe insalubridade e indenização
A Turma manteve a sentença que concedeu o adicional de insalubridade e indenização ao trabalhador, afastando as alegações de violação de dispositivos legais, feitas pela empresa ré
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 18:10
TST determina realização de nova perícia sobre doença profissional
De acordo com a decisão, houve cerceamento do direito de defesa da trabalhadora
